Uma das grandes queixas de empresários e empreendedores no Brasil é a elevada carga tributária do país. Associada com a burocracia, representam os principais entraves ao desenvolvimento e à manutenção do bom funcionamento das empresas.
Nesse cenário, a recuperação de créditos tributários se apresenta como uma saída para que empresários possam manter sua competividade sem precisar recorrer a empréstimos bancários. Mas no que consiste essa recuperação e quais tributos podem ser recuperados?
Se você tem essas e outras dúvidas, aproveita para ler o post e descubra ainda pelo menos 4 vantagens da recuperação de créditos tributários. Confira!
O que é a recuperação de créditos tributários?
De modo muito simplificado, a recuperação de créditos tributários consiste no resgate de créditos gerado pelo pagamento excessivo ou indevido de impostos e tributações dos últimos 5 anos. Para realizá-la, é necessário fazer um levantamento e avaliar todos os créditos fiscais sobre períodos já apurados. Isso permitirá a identificação de valores que possivelmente foram pagos indevidamente e o estabelecimento de ações corretivas para as inconsistências que foram identificadas.
Há uma infinidade de créditos que podem ser recuperados. Mas aqueles que mais se destacam são o PIS (Programa de Integração Social); a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); o ISS ( Imposto Sobre Serviço) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social — que corresponde ao tributo pago para a Previdência Social).
Quais seriam as suas principais vantagens?
Agora que você já sabe do que se trata a recuperação de créditos tributários e conhece alguns dos tributos que podem ser objeto de um processo de recuperação, é importante constatar as principais vantagens desse processo: a redução de gastos, a redução de problemas com a fiscalização, a melhoria de caixa e o aumento da competividade.
Explicamos cada uma dessas vantagens a seguir, a fim de que você entenda como a recuperação de créditos tributários pode influenciar positivamente diversos âmbitos da sua empresa.
1. Redução de gastos
O valor cobrado por fornecedores nem sempre é o preço real pago pela empresa no final de uma transação. Na verdade, um valor significativo do faturamento gerado por uma empresa corresponde ao pagamento de tributos.
Sempre que uma empresa precisa adquirir produtos de um fornecedor de outro estado, tem que pagar a diferença da alíquota de ICMS entre regiões. Essa diferença se transforma em um valor adicional ao total da compra. Um bom planejamento tributário permite reduzir parte desses gastos por meio da recuperação de créditos. Isso implica na necessidade de administrar corretamente os tributos pagos em cada compra realizada (o que também permite decidir se comprar de fornecedores de outras regiões é vantajoso ou se é melhor procurar um fornecedor no seu próprio estado).
Existem inúmeras possibilidades de recuperação de créditos tributários e, a fim de aproveitá-las, a empresa precisa controlar e organizar bem suas demandas fiscais, além de estabelecer um planejamento tributário bastante eficiente.
2. Prevenção de problemas com a fiscalização
Uma empresa que tem uma agenda de obrigações tributárias e fiscais bem estruturada pode atuar com eficiência e pagar corretamente seus tributos, o que evita o risco de pesadas cobranças no futuro e autuações por órgãos fiscalizadores.
E como os créditos tributários contribuem para isso? Ao fazer uma revisão fiscal para dar início ao processo de recuperação de créditos tributários, o empresário passa a ter maior controle sobre a forma como os tributos que incidem sobre seu negócio são geridos e de que maneira se dá sua apuração. Além de identificar os tributos que podem ser recuperados e os débitos indevidos que podem ser estornados, essa revisão faz com que toda a organização tributária da empresa esteja sempre em dia.
3. Compensação de créditos para a melhoria do fluxo de caixa
A recuperação de créditos tributários pode melhorar o fluxo de caixa de uma empresa na medida em que, ao receber o valor recuperado de tributos recolhidos indevidamente pela empresa em períodos anteriores, o empresário possa utilizar esses recursos a fim de reduzir os valores que serão recolhidos em períodos futuros.
Os créditos recuperados permitem a geração de recursos em caixa que poderão ser utilizados pela empresa para a realização de novos investimentos. Ou até mesmo para a automatização e a modernização dos processos que já são empregados por ela.
4. Melhoria da competividade da empresa
Como visto, uma administração eficiente da agenda de obrigações tributárias permite a redução de custos por meio da recuperação de créditos tributários. Com o dinheiro recuperado de tributos pagos indevidamente, a empresa pode investir na modernização de seus processos produtivos. Essa modernização costuma proporcionar a redução dos gastos de produção, o que também ocorre com a redução da alíquota tributária que incide sobre a produção de um produto.
O processo de recuperação de créditos tributários pode demorar algum tempo, mas essa espera quase sempre é bem recompensada. Para reduzir o tempo de espera e assegurar-se de que será uma solução positiva para o seu negócio, a solicitação da recuperação deve ser feita de forma correta. É importante revisar a situação tributária da sua empresa antes de prosseguir com o processo e se lembrar de que não existe um prazo para que o Fisco analise sua solicitação. Desse modo, não é recomendável contar com uma decisão a curto prazo. Vale apontar, porém, que a Lei nº 11.457/2007 determina, em seu art. 24, a obrigatoriedade de decisão administrativa no prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar do protocolo de petições, defesas ou recursos administrativos do contribuinte.
Muitas empresas deixam de iniciar processos de recuperação de créditos tributários devido à falta de conhecimento sobre a legislação tributária. Por esse motivo, é essencial contar com a ajuda de profissionais capacitados e especializados em Direito Tributário. Desse modo, mesmo que a decisão demore a ser proferida, sua empresa estará bem assessorada; e você saberá exatamente o que fazer.
Agora você conhece bem os vários benefícios da recuperação de créditos tributários. Deixe um comentário no blog e compartilhe sua opinião com a gente
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